Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)
- Código
- qg742356
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O funcionamento das sessões da Câmara Municipal envolve regras quanto aos tipos de sessões, ao local de realização, à publicidade e ao quórum mínimo para abertura. Considerando essas normas e as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
- AAs sessões da Câmara Municipal são sempre realizadas em recinto próprio, sendo vedada qualquer exceção.
- BAs sessões somente podem ser abertas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- CAs sessões são públicas, podendo tornar-se secretas por deliberação de dois terços dos vereadores, mediante justificativa e publicação.
- DO horário das sessões ordinárias é fixado diretamente pela Lei Orgânica Municipal.