Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742357
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal envolve regras específicas quanto ao afastamento, à remuneração e à contagem de tempo de serviço. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor será afastado de seu cargo, emprego ou função.
- BInvestido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
- CNo mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo e a remuneração do mandato eletivo.
- DEm caso de afastamento para mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para quaisquer efeitos legais.