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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Instituto Fênix 2026

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg742422
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de União do Oeste - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Trator de Esteiras
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece critérios específicos para a habilitação em diferentes categorias de Carteira Nacional de Habilitação, considerando experiência prévia e histórico de infrações do condutor. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.
  1. AA categoria C pode ser obtida diretamente, sem exigência de habilitação prévia em outra categoria.
  2. BPara a categoria C, é exigido que o condutor não tenha cometido nenhuma infração, de qualquer natureza, nos últimos doze meses.
  3. CPara habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
  4. DA habilitação na categoria C depende apenas da aprovação em exame prático de direção, sem exigências quanto ao tempo de habilitação anterior.
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GabaritoC — Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para habilitação na categoria C (CTB)

Gabarito: alternativa C. Conforme o art. 143, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se na categoria C o condutor deve estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. Essa é a redação atual após a Lei 13.281/2016.

Art. 143, §1CTB

Art. 143. ... § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a categoria C pode ser obtida diretamente, sem habilitação prévia. O § 1º exige no mínimo um ano na categoria B. A categoria C é uma progressão, não inicial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é exigido não ter cometido nenhuma infração de qualquer natureza nos últimos doze meses. O CTB só restringe mais de uma infração gravíssima. Infrações leves ou médias (não reincidência) não impedem a obtenção da categoria C. Portanto, a exigência é menos rigorosa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o § 1º do art. 143: estar habilitado há um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. É a literalidade da lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que depende apenas do exame prático. Além do exame, há a exigência de tempo mínimo na categoria B e o limite de infrações gravíssimas. A lei estabelece requisitos cumulativos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a alternativa B, que amplia indevidamente o requisito para "nenhuma infração". O correto é apenas o limite de infrações gravíssimas (mais de uma).

Gabarito: letra C.

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