Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg742426
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Trator de Esteiras
No âmbito da organização político-administrativa do Município, a Lei Orgânica estabelece a estrutura dos Poderes Municipais e define suas funções, bem como regras relativas à atuação, autonomia e colaboração entre eles. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.
- AOs Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, exercendo suas funções de forma independente e harmônica entre si.
- BO Poder Executivo exerce, de forma prevalente, as funções de fiscalização, controle e julgamento dos atos administrativos.
- CO Poder Legislativo pode delegar atribuições ao Poder Executivo quando houver interesse público devidamente justificado.
- DO exercício predominante das funções de cada Poder impede a prática de atos de colaboração entre o Legislativo e o Executivo.