Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg742453
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.
- AO direito ao respeito abrange a preservação da integridade física, psíquica e moral, incluindo a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e os espaços pessoais.
- BO dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente recai prioritariamente sobre a família, sendo compartilhado com o poder público apenas em situações específicas.
- CO castigo físico caracteriza-se por condutas que causem humilhação, ameaça grave ou ridicularização, ainda que não envolvam o uso da força física.
- DA aplicação de medidas a responsáveis que utilizem tratamento cruel ou degradante ocorre mediante decisão judicial, após manifestação prévia do Ministério Público.