Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vargeão (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vargeão (Santa Catarina)
- Código
- qg742469
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
A Lei Orgânica do Município disciplina o funcionamento das sessões da Câmara Municipal, definindo seus tipos, formas de convocação e quórum para abertura e deliberação. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA convocação extraordinária da Câmara ocorre somente por iniciativa do Presidente, independentemente da matéria a ser tratada.
- BNa sessão legislativa extraordinária, a Câmara pode deliberar sobre quaisquer matérias de interesse municipal.
- CA Câmara Municipal realiza sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme previsto em seu regimento interno.
- DAs sessões da Câmara são abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações exigem unanimidade de votos.