Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vargeão (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vargeão (Santa Catarina)
- Código
- qg742470
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a composição da Câmara Municipal e estabelece as condições para o exercício do mandato de vereador. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos, na condição de representantes do povo.
- BO exercício do mandato de vereador depende de idade mínima de vinte e um anos e do pleno exercício dos direitos civis.
- CO número de vereadores é fixado livremente pelo Município, conforme decisão da Câmara Municipal.
- DA elegibilidade para o mandato de vereador prescinde de filiação partidária, desde que atendidos os demais requisitos legais.