Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742480
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e elenca direitos assegurados aos ocupantes de cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO Município deve instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
- BA isonomia de vencimentos entre servidores é assegurada sem qualquer ressalva relacionada à natureza ou ao local de trabalho.
- CO trabalho noturno é compreendido no período entre vinte e uma horas de um dia e seis horas do dia seguinte, com acréscimo de cinquenta por cento.
- DA duração do trabalho normal do servidor público municipal pode ultrapassar oito horas diárias, desde que mantido o limite semanal de quarenta e oito horas.