Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg742499
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
A Lei Orgânica do Município prevê atribuições que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, envolvendo áreas sociais, ambientais, culturais e institucionais. Considerando essas competências comuns, analise as assertivas a seguir.I. Cuidar da saúde e da assistência pública, incluindo a proteção e a garantia das pessoas com deficiência.II. Proteger o meio ambiente e atuar no combate à poluição em suas diversas formas.III. Elaborar normas gerais relacionadas ao direito penal e processual aplicáveis no território nacional.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DApenas I e III.