Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742500
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
No exercício de suas atividades, o servente atua diretamente na conservação de espaços públicos, como ruas, praças e prédios municipais, integrando serviços que dependem de planejamento e organização da administração local. À luz da Lei Orgânica, que define as competências privativas municipais, assinale a alternativa que indica uma atribuição que cabe exclusivamente ao Município no âmbito desses serviços públicos locais.
- AProver a limpeza das vias e logradouros públicos, bem como a remoção e destinação do lixo e de outros resíduos.
- BElaborar normas gerais de direito ambiental aplicáveis a todos os entes federativos.
- CAutorizar a criação de tributos estaduais e fiscalizar sua arrecadação.
- DExecutar políticas nacionais de segurança pública de forma direta e permanente.