Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Fênix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg742523
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo I
Durante o atendimento em um órgão público, um agente administrativo registra dados de cidadãos em sistema eletrônico, consulta documentos já arquivados e encaminha informações a outro setor para continuidade do serviço. A luz dos conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
- AO tratamento de dados pessoais abrange operações como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transmissão e eliminação de informações.
- BO tratamento de dados pessoais ocorre quando há divulgação externa das informações, sem abranger consultas internas feitas pelo próprio órgão.
- CO dado anonimizado corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ainda que mantida em banco de dados.
- DO titular dos dados é a pessoa natural responsável por autorizar todas as decisões referentes ao tratamento das informações pelo órgão.