Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg742654
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de:
- A16 anos.
- B18 anos.
- C21 anos.
- D35 anos.