Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg742655
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis, constituem patrimônio do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, lhe pertençam e os bens:I. de uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, as ruas e praças.II. de uso especial, tais como, edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.III. dominiais, que constituem o patrimônio do município, como objeto de direito pessoal ou de direito real.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas III.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.