Questão de Legislação Municipal — Lei nº 13.202 de 2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLei nº 13.202 de 2014 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
- Código
- qg742656
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Acerca da organização administrativa do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Território do Município compreende o espaço físico que atualmente se encontra sob sua jurisdição.
- BQualquer alteração territorial só pode ser feita na forma da Lei Complementar Estadual e depende sempre de consultas prévias às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.
- CO município compõe-se das seguintes comunidades: Vila Weber, Marombas, Pizato, Lajeado dos Pereiras, Três Serrarias, Galegos, Aterrados e Ramo Verde, Lajeado dos Borba, Rio dos Touros e Campo dos Bugres.
- DOs Distritos serão criados organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consultas plebiscitárias à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual.