Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742673
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste Estatuto. Acerca da remuneração, é INCORRETO afirmar que:
- ANenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Prefeito.
- BSerá de até 18 (dezoito) vezes a diferença entre o menor e o maior vencimento.
- CO vencimento é irredutível.
- DO décimo terceiro vencimento corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.