Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brunópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg742675
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Acerca da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:
- AA Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.
- BAo Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.
- CA Câmara Municipal será representada judicial e extrajudicialmente pelo seu Tesoureiro.
- DSalvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos seus vereadores.