Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742833
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
O processo legislativo municipal envolve sanção, veto e promulgação do projeto de lei, com prazos e procedimentos definidos na Lei Orgânica. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.
- AO silêncio do Prefeito, após o prazo legal para veto, implica rejeição tácita do projeto de lei.
- BO veto parcial pode incidir sobre palavras ou expressões específicas do texto legal, desde que devidamente justificadas.
- CRejeitado o veto pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Prefeito para promulgação.
- DMantido o veto pelo plenário da Câmara, a matéria suprimida ou modificada retorna automaticamente ao texto original do projeto.