Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742868
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A gratificação natalina do servidor público municipal possui regras próprias quanto ao cálculo, à forma de pagamento e aos seus efeitos financeiros. Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa correta.
- AA gratificação natalina corresponde à remuneração integral do servidor no mês de dezembro, independentemente do tempo de exercício no ano.
- BA Administração Municipal poderá pagar a gratificação natalina no mês de aniversário do servidor ou em duas parcelas, nos meses de junho e dezembro.
- CA fração de exercício inferior a quinze dias será considerada como mês integral para fins de cálculo da gratificação natalina.
- DA gratificação natalina integra a base de cálculo de outras vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor.