Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg742869
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Superior
O regime jurídico municipal disciplina as indenizações devidas ao servidor, especialmente quanto às diárias e ao transporte, bem como as hipóteses de concessão e restituição desses valores. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
  1. AAs diárias são devidas apenas quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede, sendo vedada a concessão em deslocamentos sem pernoite.
  2. BO servidor cujo cargo exija deslocamento permanente da sede fará jus a diárias, desde que o afastamento seja para outro ponto do território nacional.
  3. CA diária será concedida por dia de afastamento, podendo ser devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou quando as despesas forem custeadas por outro meio.
  4. DO servidor que receber diárias e não se afastar da sede poderá restituí-las parcialmente, conforme avaliação da chefia imediata.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A diária será concedida por dia de afastamento, podendo ser devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou quando as despesas forem custeadas por outro meio.

Link permanente: /questoes/qg742869