Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg742897
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Paial - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, acerca da Comissão Representativa da Câmara Municipal, analise as assertivas a seguir.I. Ao término de cada sessão legislativa, a Câmara elegerá, dentre seus membros, em votação secreta, uma Comissão Representativa composta por três vereadores, cuja composição deve reproduzir, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.II. Compete à Comissão Representativa zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais, bem como autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, observado o disposto no art. 30, inciso VI.III. A Comissão Representativa funcionará apenas durante as sessões legislativas ordinárias, reunindo-se exclusivamente quando convocada pelo Presidente da Câmara.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DAs assertivas I, II e III estão corretas.