Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Fênix 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg742908
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Paial - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:
- Adestinatários de ações assistenciais voltadas principalmente à correção de condutas e à inserção social.
- Bpessoas em fase preparatória para a vida adulta, com direitos condicionados ao desempenho escolar e social.
- Csujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, devendo receber prioridade na formulação e execução de políticas públicas.
- Dindivíduos em processo de formação, cuja proteção se restringe ao âmbito familiar e escolar.