Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa de Itaenga (Pernambuco) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa de Itaenga (Pernambuco)
- Código
- qg742994
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica estabelece regras para o afastamento do Prefeito e para a percepção de remuneração durante licenças. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO Prefeito pode afastar-se do País sem autorização do Legislativo, fora do período de férias.
- BO Prefeito licenciado por motivo de doença comprovada tem direito à remuneração.
- CO afastamento do Prefeito do Município por mais de setenta e duas horas dispensa a transferência do Governo.
- DO Prefeito pode afastar-se do Município por prazo superior a quinze dias sem autorização do Legislativo.