Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742995
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a posse, as atribuições e a substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como sobre as providências adotadas em caso de vacância dos cargos do Poder Executivo Municipal. Considerando tais disposições, analise as assertivas a seguir:I. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito nos casos de impedimento e o sucede nos casos de vacância do cargo.II. Na vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, a eleição será sempre realizada pela Câmara Municipal, no prazo de trinta dias, independentemente do período do mandato.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.