Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Fênix 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg743038
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, assinale a alternativa correta acerca de seus princípios e objetivos:
- AAs obras e instalações de infraestrutura sanitária devem ser consideradas nas ações de planejamento, construção, operação, manutenção e administração, em razão de seu valor econômico e social.
- BO ambiente salubre constitui direito coletivo condicionado à atuação prioritária do Poder Público, cabendo à coletividade papel complementar na sua garantia.
- CA atuação dos órgãos públicos relacionados ao saneamento deve ocorrer de forma coordenada no âmbito estadual, cabendo aos municípios a execução isolada das ações.
- DA universalização do atendimento é diretriz a ser observada conforme a capacidade financeira dos serviços, sendo condicionada à sustentabilidade econômica.