Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Fênix 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg743046
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Política Estadual de Saneamento estabelece objetivos e diretrizes voltados à organização, ao planejamento e à execução das ações de saneamento no Estado de Santa Catarina. Com base na Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, analise as assertivas:I. As ações decorrentes do Plano Estadual de Saneamento devem considerar a educação sanitária da população e observar a necessária compatibilidade com os registros epidemiológicos.II. O Sistema Estadual de Saneamento deve fomentar a implantação de soluções conjuntas mediante planos regionais de ação integrada, buscando relação custo/benefício favorável.III. O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado, sempre que possível, com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com outros planos relevantes à gestão do saneamento no Estado.Está(ão) CORRETO(S):
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.