Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IACP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg743111
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Caiçara - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Conforme a Lei n° 9.394/96 em seu artigo n°4, “o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” configura-se como:
- Auma das garantias que compõem os deveres do Estado com a educação pública.
- Buma das formas de permitir o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- Cuma das formas de permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada.
- Dum dos mecanismos para a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem.
- Eum dos princípios de norteamento da elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.