Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — Instituto IACP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg743222
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Caiçara - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais)
De acordo com a Lei n° 8.069/90, a colocação em família substituta estrangeira constitui:
- Aprocedimento prioritário, aplicado sempre que não houver interesse imediato de famílias brasileiras.
- Bmedida temporária, utilizada apenas para períodos curtos até que a família biológica possa reassumir a guarda.
- Cação administrativa simples, realizada diretamente pelo conselho tutelar sem necessidade de intervenção judicial.
- Dmodalidade de cuidado compartilhado até atingir a maioridade.
- Emedida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.