Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto IACP 2026
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg743316
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Um dos requisitos específicos e obrigatórios para o exercício da profissão, que visa garantir o vínculo do agente com a comunidade e o conhecimento profundo do território, é que o candidato:
- Atenha disponibilidade para viajar intermunicipalmente e possua CNH categoria B.
- Bresida na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
- Ccomprove experiência anterior de no mínimo 2 anos em atividades de voluntariado em saúde.
- Desteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
- Epossua curso técnico em enfermagem ou auxiliar de saúde bucal concluído.