Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto IACP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg743319
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Conforme o Artigo 199 da Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No entanto, as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, atuando estritamente em caráter:
- Asocial.
- Bsuplementar.
- Csubstitutivo.
- Dcomplementar.
- Eemergencial.