Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Instituto IACP 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg743360
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
No loteamento, de acordo com a Lei nº 6.766/79, ocorre a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. No desmembramento:
- Atambém é necessária a abertura de novas vias.
- Bnão pode haver alteração no perímetro do imóvel.
- Csó podem ser criadas vias internas privadas.
- Dsomente pode ocorrer em zonas rurais.
- Enão há abertura de novas vias nem logradouros públicos.