Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Instituto IACP 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg743367
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal fundamental no Brasil, criado para assegurar os direitos das pessoas com idade avançada e promover sua inclusão social. De acordo com o que estabelece este Estatuto, é considerada uma pessoa idosa:
- Aaquela que, comprovadamente, não possui condições de prover o próprio sustento ou de ser provida pela família.
- Baquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos completos, independente de sua condição física ou mental.
- Caquela que já se encontra aposentada pelo sistema de previdência social, independentemente da sua idade.
- Daquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, possuindo plenos direitos assegurados pelo Estatuto.
- Eaquela que apresenta alguma doença crônica incapacitante que limite suas atividades cotidianas.