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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Instituto IACP 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qg743457
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre o ciclo orçamentário e os princípios que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que:
  1. Ao princípio da exclusividade impede que a lei orçamentária anual contenha qualquer dispositivo relacionado a créditos adicionais.
  2. Bo princípio da anualidade determina que a execução do orçamento deve corresponder ao ano civil, mas não exige que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada antes do início do exercício.
  3. Co ciclo orçamentário compreende apenas a elaboração e a execução orçamentária, uma vez que as etapas de controle e avaliação pertencem à contabilidade, não ao orçamento.
  4. Do princípio da publicidade exige apenas a divulgação interna do orçamento, não sendo necessária sua disponibilização externa.
  5. Eo ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle, enquanto princípios como anualidade, exclusividade, unidade e publicidade estruturam a forma e o conteúdo da lei orçamentária.
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GabaritoE — o ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle, enquanto princípios como anualidade, exclusividade, unidade e publicidade estruturam a forma e o conteúdo da lei orçamentária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário e Princípios Orçamentários

Gabarito: letra E. O ciclo orçamentário é composto por quatro fases (elaboração, aprovação, execução e controle) e os princípios orçamentários (anualidade, exclusividade, unidade e publicidade) estruturam a forma e o conteúdo da lei orçamentária, conforme doutrina e legislação (Lei 4.320/1964, art. 2º). A alternativa E descreve corretamente ambos os aspectos, enquanto as demais contêm erros conceituais.

Ciclo orçamentário
  • 1Fases
    • Elaboração
    • Aprovação
    • Execução
    • Controle
  • 2Princípios
    • Anualidade
      • Exercício financeiro (ano civil)
      • LOA aprovada antes do exercício
    • Exclusividade
      • Matéria estranha vedada
      • Exceção: créditos adicionais
    • Unidade
    • Publicidade
      • Divulgação externa
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da exclusividade veda que a LOA contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, mas admite exceções, como a autorização para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito. Portanto, não impede "qualquer dispositivo relacionado a créditos adicionais".

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da anualidade (ou periodicidade) exige que o orçamento seja elaborado para um exercício financeiro (ano civil) e que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada antes do início do exercício. A alternativa afirma o contrário, ao dizer "não exige que a LOA seja aprovada antes do início do exercício".

Alternativa C — ❌ Incorreta

O ciclo orçamentário não se limita à elaboração e execução; ele inclui também as fases de aprovação (discussão/estudo/aprovação) e controle/avaliação. O controle é parte integrante do ciclo orçamentário, não apenas da contabilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da publicidade exige a divulgação oficial do orçamento para conhecimento público, incluindo ampla disponibilização externa (publicação em diário oficial, internet, etc.). Não se restringe à divulgação interna.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente as quatro fases do ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e controle) e menciona princípios orçamentários clássicos (anualidade, exclusividade, unidade e publicidade) que orientam a lei orçamentária. Essa definição é amplamente aceita na doutrina e em questões de concursos.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra E

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