Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743487
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:
- Aa Administração pode restringir a locomoção para organizar o trânsito ordinário.
- Ba liberdade de locomoção depende de autorização municipal.
- Crestrições à circulação podem ser estabelecidas por ato informal da chefia administrativa.
- Dé livre a locomoção em tempo de paz, podendo qualquer pessoa entrar, sair e circular no território nacional conforme a lei.
- Eo Município pode proibir circulação sempre que houver evento esportivo.