Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743488
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em investigação administrativa interna, um gestor determinou leitura de mensagens privadas de servidor, sem ordem judicial. De acordo com o texto constitucional:
- Ao gestor pode acessar comunicações privadas para preservar a disciplina interna.
- Btodo conteúdo eletrônico pode ser acessado livremente pela Administração.
- Ca interceptação administrativa é válida quando houver suspeita razoável.
- Dmensagens eletrônicas não são protegidas pelo sigilo constitucional.
- Eé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo interceptação telefônica por ordem judicial para fins penais.