Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743489
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante patrulhamento, guardas municipais pretendiam ingressar em residência sem mandado e sem situação emergencial. Segundo a Constituição é CORRETO afirmar que:
- Aa casa é asilo inviolável, só permitindo ingresso com consentimento, flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial diurna.
- Ba autoridade pode ingressar livremente em qualquer residência para fiscalizar rotina urbana.
- Co consentimento do morador é dispensável quando o ingresso ocorre durante o dia.
- Do ingresso forçado é autorizado sempre que houver denúncia anônima.
- Ea inviolabilidade não se aplica a imóveis alugados.