Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg743490
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em diligência, agentes divulgaram fotos de pessoa física como se fosse criminosa, antes mesmo de qualquer investigação, em redes sociais oficiais. Quanto ao direito fundamental afetado, assinale a única alternativa CORRETA.
- ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, assegurada indenização por violação.
- BA divulgação é legítima, pois atos públicos não violam direitos da personalidade.
- CA honra e a imagem somente são protegidas se houver sentença absolutória.
- DA imagem somente é protegida quando se tratar de servidor público.
- EO Estado pode usar livremente imagens de detidos para fins educativos.