Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743493
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:
- Ao edital pode diferenciar candidatos por sexo sempre que houver interesse administrativo.
- Ba distinção entre homens e mulheres é válida quando prevista somente no edital.
- Ca diferenciação é permitida se aprovada pela chefia do Executivo.
- Dhomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, vedando-se distinções injustificadas.
- Eo Município pode discriminar por sexo porque o princípio da igualdade não o vincula.