Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743495
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em operação, guardas municipais encontraram particular impedindo acesso de socorristas a vítima ferida, alegando ser “direito de propriedade”. Em relação ao direito constitucional à vida, assinale única alternativa CORRETA.
- AO direito à vida pode ser relativizado em situações de defesa da propriedade privada.
- BA Constituição admite que o proprietário impeça ações de salvamento em caso de emergência.
- CO direito à vida é inviolável, e nenhuma prerrogativa patrimonial autoriza impedir socorro.
- DO Estado somente protege a vida de cidadãos brasileiros, não sendo obrigação para estrangeiros.
- EA proteção à vida é condicionada à existência de norma infraconstitucional específica.