Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto IACP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg743553
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
O artigo n° 19 da Lei n° 13.146/15 determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Nesse sentido, uma de suas ações deve ocorrer por meio de:
- Agarantia de transporte e acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
- Brecursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação expandida.
- Csistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia e a capacitação permanente das equipes interdisciplinares do SUS e SUAS.
- Dsistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
- Eaprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.