Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IACP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg743566
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais
O artigo n° 38 da Lei n° 9.394/96 descreve que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que abrangem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse sentido, o mesmo artigo define que os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais devem ser:
- Acomprovados exclusivamente por certificados.
- Bvalidados mediante participação em programas de formação continuada.
- Caferidos e reconhecidos mediante exames.
- Dreconhecidos após a conclusão integral do ensino regular.
- Eregistrados automaticamente, sem necessidade de qualquer avaliação.