Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto IACP 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg743747
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Sanitário
No saneamento básico, o princípio de universalização estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) preconiza especificamente que os serviços públicos de saneamento devem:
- Aser disponibilizados prioritariamente às áreas de maior rentabilidade econômica.
- Bconcentrar investimentos em grandes centros urbanos metropolitanos.
- Catender toda população com acesso amplo e não discriminatório.
- Dpriorizar população de alta renda com capacidade de pagamento.
- Eser prestados por empresas estatais públicas.