Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Instituto IACP 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg743780
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de:
- Aconcessão de uso e permissão administrativa.
- Busucapião e legitimação de posse.
- Cloteamento e desmembramento.
- Dregularização fundiária e doação de áreas.
- Eretificação de matrícula e remembramento.