Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto IACP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg743798
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental compreender a sua definição de “criança” e “adolescente”.De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das alternativas abaixo apresenta a definição CORRETA para “criança” e “adolescente”?
- ACriança é a pessoa de até dez anos de idade, e adolescente é aquela entre dez e dezoito anos de idade.
- BCriança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- CCriança é a pessoa com menos de seis anos de idade, e adolescente é aquela entre seis e dezoito anos de idade.
- DCriança é a pessoa de até catorze anos de idade, e adolescente é aquela entre catorze e vinte e um anos de idade.
- EO ECA não faz distinção entre criança e adolescente, considerando todos como “menores” até os 18 anos.