Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743972
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e assinale a opção CORRETA.
- AO sigilo da correspondência e das comunicações é inviolável, salvo exceção legal mediante ordem judicial.
- BO sigilo das comunicações pode ser afastado por decisão administrativa.
- CTodo tipo de comunicação pode ser acessado sem limitação.
- DO sigilo telefônico pode ser afastado por determinação do chefe imediato.
- EA Constituição não trata do sigilo das comunicações.