Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg743973
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na residência de um morador à noite para averiguação de rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.
- AA entrada é livre para fins de fiscalização municipal.
- BA entrada é permitida sempre que houver interesse administrativo.
- CA entrada depende apenas de comunicação prévia ao morador.
- DA casa é inviolável, salvo hipóteses expressas como flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial diurna.
- EA casa pode ser ingressada a qualquer momento por autoridade pública.