Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Instituto IACP 2026
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg743976
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em investigação criminal, questiona-se se conduta não tipificada previamente pode ser tratada como crime diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o enunciado constitucionalmente CORRETO.
- AA gravidade social autoriza punição criminal mesmo sem lei prévia.
- BA conduta pode ser considerada crime por interpretação do juiz.
- CO costume pode suprir a ausência de lei penal prévia.
- DUm fato somente será crime se houver lei anterior que o defina.
- EÉ possível punir criminalmente com base em decreto administrativo.