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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg743979
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Satuba - AL
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.
  1. ADireito à liberdade, que protege a esfera de escolhas pessoais.
  2. BDireito de petição, que garante livre acesso aos órgãos públicos.
  3. CDireito de segurança, que assegura proteção física estatal.
  4. DDireito de propriedade, que garante fruição de bens móveis e imóveis.
  5. EDireito corporativo, que define autonomia das entidades privadas.
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GabaritoA — Direito à liberdade, que protege a esfera de escolhas pessoais.

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