Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Instituto IACP 2026
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg744164
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em contrato que tinha por objeto a entrega de coisa certa, o devedor manteve o bem em sua posse até o momento da tradição. Antes da entrega, o bem sofreu deterioração parcial decorrente de caso fortuito, não havendo culpa do devedor. Ao tomar ciência da deterioração, o credor manifestou discordância quanto ao abatimento proporcional do valor, exigindo a substituição do bem por outro equivalente. Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.
- AA deterioração parcial sem culpa do devedor obriga-o a entregar bem equivalente ou a pagar indenização ao credor.
- BO credor é obrigado a receber o bem no estado em que se encontra, sem possibilidade de resolver a obrigação.
- CA deterioração sem culpa transfere automaticamente ao credor a obrigação de indenizar o devedor pelos prejuízos decorrentes.
- DO devedor pode impor a aceitação do bem deteriorado, sem abatimento, caso não tenha agido com culpa.
- EO credor pode resolver a obrigação ou aceitar o bem deteriorado com abatimento proporcional, não podendo exigir equivalente.