Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Instituto IACP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg744169
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O artigo n° 9 da Lei n° 8.069/90 afirma que o poder público, as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno. Tal direito se estende, inclusive:
- Aaos filhos de mães que dependem de fórmulas artificiais desde o nascimento.
- Bàs mulheres empregadas em instituições públicas, excluindo trabalhadoras do setor privado.
- Càs mães com vínculo empregatício formal e licença remunerada expirada.
- Daos bebês que permanecerem integralmente em berçários institucionais.
- Eaos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.