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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto IACP 2026

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg744425
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Caiçara - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Considerando as normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, assinale a única alternativa CORRETA.
  1. AA Constituição permite a adoção de critérios discriminatórios entre filhos havidos dentro e fora do casamento, desde que previstos em lei específica.
  2. BA inimputabilidade penal alcança menores de 18 anos, mas admite exceções para crimes hediondos e equiparados, conforme interpretação extensiva do texto constitucional.
  3. CA proteção especial ao adolescente trabalhador exige idade mínima de 16 anos, conforme determinação constitucional expressa.
  4. DAos idosos maiores de 60 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos diretamente pela Constituição Federal.
  5. EO Estado, a família e a sociedade compartilham, com absoluta prioridade, o dever de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem direitos fundamentais, inclusive proteção contra negligência, violência e discriminação.
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GabaritoE — O Estado, a família e a sociedade compartilham, com absoluta prioridade, o dever de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem direitos fundamentais, inclusive proteção contra negligência, violência e discriminação.

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